Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (V)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício